Saiba quais são as leis que regem o trânsito nas vias terrestres em todo o país!
Com as novas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro muitos motoristas têm encontrado algumas dificuldades em compreender. É importante conhecer os artigos que regulamentam toda a circulação de motos, automóveis, ônibus e caminhões para que possamos exercer nossos direitos e deveres no trânsito.
Na Web vc. encontra as alterações das Leis no Código de Trânsito Brasileiro :
- Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998
- Lei nº 9.792, de 14 de abril de 1999
- Lei nº 10.350, de 21 de dezembro de 2001
- Lei nº 10.517, de 11 de julho de 2002
- Lei nº 10.830, de 23 de dezembro de 2003
- Lei nº 11.275, de 07 de fevereiro de 2006
- Lei nº 11.334, de 25 de julho de 2006
- Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008
- Decreto nº 6.488, de 19 de junho de 2008
- e outras medidas administrativas mais novas.
É bom, se tiver duvida ou problemas dar uma olhadinha, ou procurar um advogado. O alcoolismo está dando cadeia, como tb. a direção perigosa com evasão do local e não atendimento à vitima. O INSS já está cobrando as despesas médicas dos acidentes de transito.
O MP Federal já está atuando em alguns artigos e o Estadual não está de brincadeira tb. É melhor andar dentro da lei do que remediar depois.
Francisco Chicão de Oliveira Neto (advogado da CONSTRAN - RECURSOS)
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